PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de 16 de março de 2026.

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria nº 8, de 16 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 4 de dezembro de 2026 o prazo de duração do Grupo de Trabalho Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de 16 de março de 2026, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT