Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 239, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Data de publicação
- 13/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 239, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Institui a comissão julgadora da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, II, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar.
Art. 2º A Comissão será composta por 1 (um) chef de cozinha; 1 (um) nutricionista com experiência em alimentação escolar que não esteja vinculado a uma Entidade Executora; 2 (dois) representantes entre os parceiros da CGPAE/FNDE e 1 (um) servidor da CGPAE.
Parágrafo Único. A comissão deve avaliar as receitas habilitadas e atribuir a pontuação devida conforme os critérios de avaliação definidos no item 5.8 do Edital da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar.
Art.3º A Comissão será composta pelos seguintes integrantes:
| Nome | Categoria |
| --------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| CECANE UFPI: Representante - Marize Melo dos Santos | Parceiros da CGPAE/FNDE |
| CECANE UFG: Representante - Liana Jayme Borges | Parceiros da CGPAE/FNDE |
| Maria Sineides Neres dos Santos | Nutricionista com experiência em alimentação escolar |
| Karluanna Abreu do Nascimento Borba | Servidor da CGPAE |
| Alcyr Alves Viana Neto | Chef de Cozinha |
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 49
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Número do ato
- 239
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:327705 · na fonte: portaria-n-239-de-11-de-marco-de-2026-692402894 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.