PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Renova o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA, CNPJ nº 05.840.628/0001-19, situado à Rua Silva, 600, Centro, Itajaí/SC, para ministrar os cursos abaixo:

I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):

\- Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)": ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC;

II - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):

\- Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio - (PCI/N)" e, da Unidade de Ensino 4 - "Prática de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal - (TSP/N)":

a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC; e

b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC.

III - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

\- Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e, da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)":

a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC; e

b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC.

IV - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);

V - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN); e

VI - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 61/DPC, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 71, Seção 1, Página 157, em 13 de abril de 2023; e nº 110/DPC e nº 111/DPC, ambas de 6 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Edição 90, Seção 1, Página 19, em 10 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO