Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA Nº 23/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

PortariaAto editado

Data de publicação: 26/03/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA Nº 23/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Ementa. delega aos Coordenadores de Assuntos Administrativos e de Assuntos Finalísticos a aprovação de peças jurídicas de competência da Procuradora-Chefe Nacional no período de 12/03/2026 a 17/03/2026, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

A Procuradora-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com base no art. 11, do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, tendo em vista a realização de viagem a serviço no período de 11/03/2026 a 18/03/2026 com acesso intermitente à internet, resolve:

Art.1º. Delegar aos Coordenadores de Assuntos Finalísticos e de Assuntos Administrativos a competência de aprovar as manifestações jurídicas de competência da Procuradora-Chefe Nacional, previstas no art. 19 e 25 da IN 00002/2024/2024/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, no âmbito das respectivas equipes, no período de 12/03/2026 a 17/03/2026.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de 12/03/2026.

CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 58
Página: 80
Órgão: Ministério dos Povos Indígenas
Unidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Número do ato: 23

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:354290 · na fonte: portaria-n-23/gab/pfe/pfe-funai/pgf/agu-de-11-de-marco-de-2026-695442906 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.