Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 23, de 2 de fevereiro de 2026
Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 02/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 23, de 2 de fevereiro de 2026
Cria a Unidade de Governança de Relações Institucionais - UGOR
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista os art. 12 e 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Criar a Unidade de Governança de Relações Institucionais - UGOR, a qual fica subordinada à Presidência da CNEN.
Art. 2º Compete a UGOR representar a CNEN, quando solicitada, e construir conexões estratégicas com governos, entidades e a sociedade civil, influenciando decisões e promovendo a imagem institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Número do ato
- 23
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66989 · na fonte: portaria-n-23-de-2-de-fevereiro-de-2026-684833480 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.