PORTARIA Nº 225, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 225, DE 15 DE MAIO DE 2026

Regulamenta a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, previstas no Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Inep nº 813, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

| UNIDADE | SIGLA UORG | CCE/FCE | VINCULAÇÃO UORG | N | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
| ------------------------------------------------------------------- | ---------- | -------- | ------------------ | - | ------------------------ |
| PRESIDÊNCIA | PRES | CCE 1.17 | MEC | 1 | Presidente |
| FCE 2.13 | PRES | 1 | Assessor | | |
| FCE 3.13 | PRES | 1 | Gerente de Projeto | | || FCE 2.05 | PRES | 1 | Assistente Técnico | | || GABINETE | GAB | CCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Gabinete || Coordenação Técnica de Gabinete | CTGAB | FCE 1.10 | GAB | 1 | Coordenador || Serviço de Assessoria Internacional | SAI | FCE 1.05 | CTGAB | 1 | Chefe || Serviço de Assessoria Parlamentar e Institucional | SAPI | FCE 1.05 | CTGAB | 1 | Chefe || OUVIDORIA | OUV | FCE 1.13 | PRES | 1 | Ouvidor || Setor de Tratamento de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão | SOUSIC | FCE 1.02 | OUV | 1 | Chefe || Setor de Disseminação de Informações | SDI | FCE 1.02 | OUV | 1 | Chefe || ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASCOM | CCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Assessoria || Divisão de Comunicação | DICOM | FCE 1.07 | ASCOM | 1 | Chefe de Divisão || ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA | AGGE | FCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Assessoria || Coordenação de Governança e Gestão Estratégica | CGGE | FCE 1.10 | AGGE | 1 | Coordenador || Seção de Governança | SG | FCE 1.04 | CGGE | 1 | Chefe || Seção de Gestão Estratégica | SGE | FCE 1.04 | CGGE | 1 | Chefe || Órgãos Seccionais | | | | | || PROCURADORIA FEDERAL | PF-INEP | FCE 1.13 | PRES | 1 | Procurador-Chefe || FCE 2.05 | PF-INEP | 1 | Assistente Técnico | | || Coordenação de Matéria Finalística | CMF | FCE 1.10 | PF-INEP | 1 | Coordenador || Setor de Matéria Administrativa | SMA | FCE 1.02 | PF-INEP | 1 | Chefe || Núcleo de Subsídios | NSUB | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Pesquisa | NPES | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Uniformização | NUNI | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Inovação | NINO | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || AUDITORIA INTERNA | AUDIN | FCE 1.13 | PRES | 1 | Auditor Interno || FCE 2.07 | AUDIN | 1 | Assistente | | || Serviço de Auditoria Interna | SAUDIN | FCE 1.05 | AUDIN | 1 | Chefe || CORREGEDORIA | CORREG | FCE 1.13 | PRES | 1 | Corregedor || FCE 2.04 | CORREG | 1 | Assistente Técnico | | || DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | DGP | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Divisão de Articulação, Estratégia e Governança | DAEG | FCE 1.07 | DGP | 1 | Chefe |