PORTARIA Nº 224, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 224, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação adicional de APROVADO SUBJUDICE no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 46, de 15 de maio de 2025, na condição sub judice, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1039922-56.2025.4.01.3600, na forma constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

RESULTADO FINAL - PARTICIPANTES APROVADOS SUBJUDICE

| Nº | CÓDIGO INSCRIÇÃO | NOME |
| -- | ---------------- | ------------------- |
| 1 | 251120211488285 | JONES ANTÔNIO SOUZA |