Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Data de assinatura
- 24/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ANEXO
União
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
2026
QUADRIMESTRAL
2º quadrimestre
Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
| Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) | SET/25 | OUT/25 | NOV/25 | DEZ/25 | JAN/26 | FEV/26 | MAR/26 | ABR/26 | MAI/26 | JUN/26 | JUL/26 | AGO/26 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | ---------------------------- | ----------------------------------------------- |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 132.880.222,19 | 143.858.946,68 | 208.552.555,92 | 140.134.286,95 | 202.591.108,54 | 139.003.707,33 | 152.254.402,34 | 144.561.379,98 | 149.838.278,82 | 144.721.955,76 | 152.269.861,49 | 153.082.061,62 | 1.863.748.767,62 | 19.527,06 |
| Pessoal Ativo | 109.414.566,41 | 118.912.901,37 | 172.145.033,44 | 115.595.708,23 | 165.544.471,57 | 114.067.915,29 | 126.265.729,65 | 120.035.989,01 | 124.331.766,76 | 119.244.120,24 | 125.778.403,19 | 126.428.378,62 | 1.537.764.983,78 | 19.527,06 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 94.850.548,79 | 104.376.595,03 | 143.238.690,94 | 100.750.293,56 | 149.700.028,33 | 98.138.443,35 | 110.344.602,73 | 104.136.644,21 | 107.130.825,27 | 102.943.980,13 | 108.386.952,06 | 108.964.016,93 | 1.332.961.621,33 | 16.463,64 || Obrigações Patronais | 14.564.017,62 | 14.536.306,34 | 28.906.342,50 | 14.845.414,67 | 15.844.443,24 | 15.929.471,94 | 15.921.126,92 | 15.899.344,80 | 17.200.941,49 | 16.300.140,11 | 17.391.451,13 | 17.464.361,69 | 204.803.362,45 | 3.063,42 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 23.465.655,78 | 24.946.045,31 | 36.407.522,48 | 24.538.578,72 | 37.046.636,97 | 24.935.792,04 | 25.988.672,69 | 24.525.390,97 | 25.506.512,06 | 25.477.835,52 | 26.491.458,30 | 26.653.683,00 | 325.983.783,84 | 0,00 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 19.737.746,44 | 20.827.729,73 | 30.545.281,74 | 20.234.267,99 | 31.313.136,60 | 21.068.400,02 | 21.737.210,70 | 20.673.502,01 | 21.520.884,97 | 21.365.983,78 | 22.428.153,92 | 22.573.332,26 | 274.025.630,16 | 0,00 || Pensões | 3.727.909,34 | 4.118.315,58 | 5.862.240,74 | 4.304.310,73 | 5.733.500,37 | 3.867.392,02 | 4.251.461,99 | 3.851.888,96 | 3.985.627,09 | 4.111.851,74 | 4.063.304,38 | 4.080.350,74 | 51.958.153,68 | 0,00 || Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou decontratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 22.107.128,99 | 23.423.759,88 | 26.415.093,04 | 6.241.298,64 | 34.824.574,19 | 23.260.381,65 | 24.387.784,84 | 22.729.326,80 | 23.999.243,10 | 23.634.090,16 | 24.772.059,03 | 25.026.705,36 | 280.821.445,68 | 850,59 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 74.032,34 | 14.180,08 | 190.085,79 | 57.146,28 | 280.677,33 | 88.716,98 | 48.015,67 | 1.808,97 | 32.283,40 | 87.721,16 | 181.099,08 | 7.592,38 | 1.063.359,46 | 0,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 31.763,60 | 0,00 | 29.299,48 | 1.444.212,29 | 37.987,32 | 161.620,31 | 240.029,28 | 87.580,02 | 395.249,35 | 78.452,72 | 41.288,80 | 311.124,54 | 2.858.607,71 | 850,59 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 22.001.333,05 | 23.409.579,80 | 26.195.707,77 | 4.739.940,07 | 34.505.909,54 | 23.010.044,36 | 24.099.739,89 | 22.639.937,81 | 23.571.710,35 | 23.467.916,28 | 24.549.671,15 | 24.707.988,44 | 276.899.478,51 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 110.773.093,20 | 120.435.186,80 | 182.137.462,88 | 133.892.988,31 | 167.766.534,35 | 115.743.325,68 | 127.866.617,50 | 121.832.053,18 | 125.839.035,72 | 121.087.865,60 | 127.497.802,46 | 128.055.356,26 | 1.582.927.321,94 | 18.676,47 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 182
- Página
- 143
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Número do ato
- 222
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:807985 · na fonte: portaria-n-222-de-24-de-setembro-de-2026-734504865 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.