PORTARIA Nº 219, de 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 219, de 2 de outubro de 2026

Institui a Unidade Setorial de Integridade e a Comissão de Apoio à USI do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - USI e estabelece suas competências.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 18 de junho de 2026, publicado no DOU de 19 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, a Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, e tendo em vista o Processo nº 23270.002444/2022-33 e o processo 23270.003019/2026-71:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, a Unidade Setorial de Integridade - USI, responsável pela coordenação da gestão da integridade institucional e pela atuação como unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no que se refere à gestão da integridade.

Art. 2º A USI ficará vinculada diretamente ao Reitor, sem prejuízo do apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º A coordenação da USI será exercida por unidade administrativa ou servidor(a) designada(o) pelo Reitor.

Art. 4º A USI sucede a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, para fins de coordenação da gestão da integridade institucional.

§ 1º As provisões previstas no caput não prejudicam a validade dos atos administrativos praticados anteriormente no âmbito da UGI.

§ 2º As referências à UGI e ao Comitê de Integridade constantes de atos e documentos institucionais deverão ser adequadas, quando necessário, à estrutura instituída por esta Portaria, observada a competência para alteração de cada ato assim como demais documentos, páginas institucionais e demais documentos para sua adequação ao disposto nesta Portaria.