PORTARIA Nº 218, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 218, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.026683/2025- 76, resolve:

Art. 1° Credenciar sob o número BR-SC1057, a empresa: KMC Dedetizadora e Fumigadora LTDA, CNPJ 60.588.577/0001-98, localizada na Avenida Doutor Nereu Ramos, 229, Rocio Grande, São Francisco do Sul/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para as seguintes modalidades: fumigação com fosfina em câmara em lona, fumigação com fosfina em contêiner, fumigação com fosfina em porão de embarcação e fumigação com fosfina em silo hermético.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ALAN LUIZ RIZZOLI