Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE MARÇO de 2026

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PortariaAto editado

Data de publicação: 06/03/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE MARÇO de 2026

Torna pública a aprovação do Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o biênio de 2026-2028 (Março/2026 - Março/2028).

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 22 do Anexo I do Decreto n. 12.458, de 21 de maio de 2025, e no art. 11, V, do Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processo Sei nº 23034.023658/2025-64, resolve:

Art. 1º Tornar pública a aprovação do Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PDA-FNDE para o biênio de 2026-2028 (Março/2026 - Março/2028), conforme deliberação do Comitê de Governança Digital (CGD), instituído pela Portaria nº 916, de 23 de outubro de 2024, em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. O PDA-FNDE de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seção Dados Abertos - PDA, no endereço: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 44
Página: 28
Órgão: Ministério da Educação
Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Número do ato: 212

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:313588 · na fonte: portaria-n-212-de-4-de-marco-de-2026-690850519 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.