Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Secretaria Nacional de Habitação
- Data de publicação
- 04/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria SNH/MCID Nº 923, de 24 de setembro de 2024, que institui o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, e estabelece os procedimentos gerais a serem observados.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto Nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SNH/MCID Nº 923, de 24 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º. O PGD ocorrerá nas modalidades teletrabalho e presencial."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 42
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério das Cidades
- Unidade
- Secretaria Nacional de Habitação
- Número do ato
- 212
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:302225 · na fonte: portaria-n-212-de-2-de-marco-de-2026-690199388 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.