Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 210, DE 19 DE dezembro DE 2025
Escola Superior
- Data de publicação
- 02/01/2026
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 210, DE 19 DE dezembro DE 2025
Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º. Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 01 (uma) Função de Confiança, nível III, código FC-3, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Art. 2º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão e/ou funções decorrentes das alocações e das transformações, conforme anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| ----------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---- | ---------------- | ------ |
| Qtd. | Denominação | Código | Qtd. | Denominação | Código |
| ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | | | | |
| DIRETORIA-GERAL | DIRETORIA-GERAL | | | | |
| ... | ... | ... | ... | | || SECRETARIA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO | SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | | | | || 1 | Secretário(a) | CC-5 | 1 | Secretário(a) | CC-5 || ... | ... | ... | ... | | || SUBSECRETARIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA | SUBSECRETARIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA | | | | || 1 | Subsecretário (a) | CC-4 | 1 | Subsecretário(a) | CC-4 || ... | ... | ... | ... | | || CORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA | CORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA | | | | || ... | ... | ... | ... | | || DIVISÃO DE EDITORAÇÃO | DIVISÃO DE EDITORAÇÃO | | | | || ... | ... | ... | ... | | || NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E REVISÃO TEXTUAL | | | | | || 1 | Chefe | FC-3 | | | || SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA | SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA | | | | || ... | ... | ... | ... | | || COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO | COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO | | | | || ... | ... | ... | ... | | || 1 | Assistente Nível III | FC-3 | | | || SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | | | | || ... | ... | ... | | | || ASSISTÊNCIA OPERACIONAL | | | | | || ... | 1 | Assistente Nível III | FC-3 | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 1
- Página
- 55
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Escola Superior
- Número do ato
- 210
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1005 · na fonte: portaria-n-210-de-19-de-dezembro-de-2025-679024286 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.