Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Data de publicação
- 10/08/2026
- Data de assinatura
- 06/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL, registrado sob o número 08192.041612/2026-00, para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada INSTITUTO ENTRE NÓS TECNOLOGIAS SOCIAIS (CNPJ 32.005.699/0001-79) com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
Alexandre Sales de Paula e Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 149
- Página
- 114
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 21
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:691908 · na fonte: portaria-n-21/prodep-de-6-de-agosto-de-2026-724210179 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.