Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 21/CPRN, DE 14 ABRIL DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 21/CPRN, DE 14 ABRIL DE 2026
Colocação em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação "DOM ISAAC XII", inscrita sob o número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, CNPJ: 37.029.793/0001-81, tendo em vista a apresentação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) válido.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16/CPRN, de 10 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 21
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407079 · na fonte: portaria-n-21/cprn-de-14-abril-de-2026-699936389 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.