Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 207/DPC/DGN/MB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Comando da Marinha — Diretoria-Geral de Navegação
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaCláusula de vigência encontrada (Art. 3º), sem data que o Atlas possa calcular — leia o artigo.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 207/DPC/DGN/MB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC, que encontram-se disponíveis no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 203, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 79, Seção 1, pág. 21, de 29 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 33
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 207
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842814 · na fonte: portaria-n-207/dpc/dgn/mb-de-8-de-outubro-de-2026-737781650 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.