Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 207, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 207, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.007417/2021-19, resolve:
Art. 1º ENCERRAR, a pedido da empresa (SEI 56795334), o CADASTRO concedido à empresa MADEIREIRA KAMUA LTDA, inscrita sob o CNPJ 07.754.507/0001-80, localizada na Estrada de Tunas para Cerro Azul, Km 0,5, CEP 83.490-000, Tunas do Paraná- PR, cadastrada sob o nº BR-PR0809.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 41 de 04 de agosto de 2022, publicada na Seção 1, do DOU de 12/08/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 207
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854875 · na fonte: portaria-n-207-de-14-de-outubro-de-2026-738566319 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:14.