PORTARIA Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 28, §§ 1º e 6º, da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam fixadas as metas institucionais do Inep para avaliação de desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2026, compreendido entre 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As metas institucionais foram elaboradas em consonância ao Plano Plurianual do Ministério da Educação 2024-2027, à Lei Orçamentária Anual 2026 e ao Planejamento Estratégico do Inep 2024-2027, e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS - INEP 2026

| N | Unidade responsável | Entrega | Indicador | Meta prevista (quantitativo) | Meta prevista(%) | Detalhamento |
| -- | ------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | ---------------------------- | ---------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 1 | Daeb | Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) | Número de aplicações realizadas | 1 | 100 | \- || 2 | Daeb | Divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação Básica 2025 (SAEB 2025) | Número de divulgações realizadas | 1 | 100 | \- || 3 | Daeb | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Regular | Número de exames realizados | 1 | 100 | MetaAferida\[Encceja\] = 0,84\[EnccejaRegular\]+ 0,15\[EnccejaPPL\] + 0,005\[EnccejaExterior\] + 0,005\[EnccejaPPLExterior\] || | | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Regular PPL | | | | || | | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior | | | | || | | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior PPL | | | | || 4 | Daeb | Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Regular | Número de exames realizados | 1 | 100 | MetaAferida\[Enem\] = 0,98\[EnemRegular\] + 0,02\[EnemPPL\] || | | Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) PPL | | | | || 5 | Daeb | Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) 1ª Edição | Número de exames realizados | 1 | 100 | || 6 | Daeb | Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) 2ª Edição | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 7 | Daept | Pesquisas e estudos para implementação da Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) | Número de avaliações realizadas | 1 | 100 | || 8 | Daes | Avaliação_in loco_(IES e cursos de graduação) | Número de avaliações finalizadas | 3.000 | 100 | 3 mil avaliações = 100% || 9 | Daes | Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 10 | Daes | Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 11 | Daes | Prova Nacional Docente (PND) | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 12 | Daes | Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) - 2ª Edição 2025 - Avaliação de Habilidades Clínicas | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 13 | Daes | Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) - 1ª Edição 2026 - Avaliação Teórica e Avaliação de Habilidades Clínicas | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 14 | Daes | Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) | Número de exames realizados | 1 | 100 | \- || 15 | Dired | Produção de estudos técnicos de indicadores de monitoramento das metas do PNE (2026-2036) | Número de estudos técnicos produzidos | 73 | 100 | 73 estudos técnicos produzidos = 100% || 16 | Dired | Publicação de artigos da "Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP)" | Número de artigos publicados | 36 | 100 | 36 artigos publicados = 100% || 17 | Dired | Produção do periódico "Em Aberto" | Número de volumes publicados | 2 | 100 | 2 periódicos "Em Aberto" publicados = 100% || 18 | Dired | Produção de conjunto de projeções de metas do PNE (2026-2036), cf. Lei nº 15388/2026. | Número de conjunto de projeções produzidas | 1 | 100 | \- || 19 | Dired | Produção de indicadores do Fundeb (Lei nº 14.113/2020, arts. 14 e 17) | Número de indicadores produzidos | 4 | 100 | 4 indicadores produzidos (50%)+4 estudos produzidos (50%) = 100% || | | Produção de estudos sobre o Fundeb (Lei nº 14.113/2020, art. 40) | Número de estudos produzidos | 4 | | || 20 | Dired | Atendimento de demandas dos usuários dos serviços de disseminação de informações (acervos bibliográficos, arquivo histórico, Thesaurus Brasileiro da Educação - Brased e Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap) | Percentual de demandas atendidas | 70% | 100 | 70% das demandas dos usuários atendidas = 100% || 21 | Deed | Censo da Educação Básica | Número de censos realizados | 1 | 100 | \- || 22 | Deed | Censo da Educação Superior | Número de censos realizados | 1 | 100 | \- |