Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 204, DE 13 DE OUTUBRO de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 3°: “Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 204, DE 13 DE OUTUBRO de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 1127 de 28 de de agosto de 2024, publicada no DOU no dia 29 de agosto de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 53, de 2013, na Lei nº 6.894, de 1980, no Decreto nº 4.954, de 2004, e o que consta no Processo 21034.014451/2020-69, resolve:
Art. 1° Conceder a renovação do credenciamento da instituição privada de pesquisa 3M EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA S/S LTDA, CNPJ nº 07.136.861/0001-40, Rua Bernardo Guimaraes, 1520, Colônia Dona Luiza, no município dePonta Grossa/PR, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de dez anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 204
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854784 · na fonte: portaria-n-204-de-13-de-outubro-de-2026-738576879 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:15.