Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, de 14 DE MAIO DE 2026
Polícia Federal
- Data de publicação
- 26/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, de 14 DE MAIO DE 2026
Prorroga a vigência dos planos de segurança bancários aprovados para o ano de 2026.
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 40, VIII da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2027, a vigência dos planos de segurança bancários aprovados para o ano de 2026, originalmente válidos no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE VARGAS TENÓRIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 97
- Página
- 58
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Polícia Federal
- Número do ato
- 20
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:489563 · na fonte: portaria-n-20-cgcsp/dpa/pf-de-14-de-maio-de-2026-708298888 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.