PORTARIA Nº 20.947, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.947, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 23620/2025/SEI-MCOM (13066343), que integra o Processo nº 53115.018843/2025-06, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à RÁDIO FM DO SUDOESTE LTDA, Fistel nº ***********, inscrita no CNPJ nº 16.232.563/0001-45, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 261, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 20.948, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 23622/2025/SEI-MCOM (13066606), que integra o Processo nº 53115.018806/2025-90, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à RÁDIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA, Fistel nº ***********, inscrita no CNPJ nº 03.209.053/0001-05, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 240, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.