PORTARIA Nº 20.634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 20.634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18993/2025/SEI-MCOM (12948749), que integra o Processo nº 53115.019282/2025-54, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à RÁDIO CLUBE MARCONI LTDA - ME, Fistel nº ***********, inscrita no CNPJ nº 50.833.763/0001-91, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1190 KHz, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 20.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18992/2025/SEI-MCOM (12948748), que integra o Processo nº 53115.019283/2025-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à RÁDIO CENTRO MINAS FM LTDA, Fistel nº ***********, inscrita no CNPJ nº 23.363.575/0001-74, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 232, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.