Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.354, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.354, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.129849/2026-57, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 685/2026/CADASTRO-SIA/GTHC/GCOP/SIA-ANAC, de 13 de novembro de 2026, que tratou da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade AQUARIUS BRASIL (9PHI).
Art. 2º Excluir o Heliponto de uso privativo a bordo da unidade AQUARIUS BRASIL (9PHI) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Fica Revogada a Portaria nº 17.934/SIA, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 144.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIEL JUAN DIAS QUINTEROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 177
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20354
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928382 · na fonte: portaria-n-20.354-de-13-de-novembro-de-2026-744967210 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.