Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, inciso III, da Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.092696/2025-93, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de suspensão punitiva do Cadastro de operador Aeroagrícola nº 2011-02-4IBT-04/ANAC, em desfavor da FOLIAR - AVIAÇÃO AGRPÍCOLA LTDA., - EPP, por 15 dias consecutivos a partir da publicação em D.O.U, nos termos da Certidão de Deliberação (SEI! nº 13988922), proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 00058.092696/2025-93, com fulcro na Resolução nº 472, Anexo I, COD "FDI" c/c RBAC nº 43, seção 43.12.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 245
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20310
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910795 · na fonte: portaria-n-20.310-de-5-de-novembro-de-2026-743576715 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.