PORTARIA Nº 20.272, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.272, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.054984/2026-21, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Presidente João Suassuna, Código OACI: SBKG, Código CIAD: PB0003, localizado em Campina Grande (PB), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos;

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 02.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.003/SIA, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, Seção 1, página 173.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA