Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 27/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.021142/2025-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de habilitações averbadas as licenças de piloto de titularidade do aeronauta NATAN MIRANDA GUIDO, detentor do CANAC 166344, no período de 3 de novembro de 2026 a 26 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 72
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20261
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887898 · na fonte: portaria-n-20.261-de-27-de-outubro-de-2026-741192892 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:25.