PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.063344/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o Centro de Instrução UNIVERSIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL LTDA., (UACI), CNPJ nº 14.707.253/0001-04, localizado na Avenida Salgado Filho, nº 2067, Centro, em Guarulhos (SP), CEP: 07.115-000, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino EAD assíncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:

I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e

IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA