PORTARIA Nº 20.150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.051588/2026-41, resolve:

Art. 1º Deferir, em favor do Sr. JONAS MURILO SILVA CANAC nº 253570, Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda nº 16, considerando sua experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR, autorizando-o a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução prática de voo por instrumentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA VILASBOAS