Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.142, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.142, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.116005/2025-54, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de certificado de habilitação técnica de mecânico de manutenção aeronáutica - MMA, do dia 9 de outubro de 2026 ao dia 16 de janeiro de 2027, pertencente ao mecânico ENEAS FREIRE GOMES FILHO, detentor do CANAC nº 680090.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 148
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20142
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839456 · na fonte: portaria-n-20.142-de-5-de-outubro-de-2026-737467254 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:05.