PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR DA ESCALA DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.063393/2025-63, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor DENILSON TODESCATO, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 18 - Cuiabá (MT), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião Agrícola do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR