Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.063499/2026-59, resolve:
Art. 1º Cassar o Certificado Operacional de Aeroporto nº 54/SBTC/2022, outorgado à SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., operadora do Aeroporto Una/Comandatuba, Código OACI: SBTC, código CIAD: BA0067, conforme previsto no parágrafo 139.107(a)(3) do RBAC nº 139, Emenda 6.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.124/SIA, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, Seção 1, página 895.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 109
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20104
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832704 · na fonte: portaria-n-20.104-de-29-de-setembro-de-2026-736958599 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.