PORTARIA Nº 20.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, parágrafo 4º da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.052427/2026-75, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão, por 40 (quarenta) dias, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201905-31/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LIMA AEROPECAS LTDA., CNPJ nº 19.128.562/0001-43.

Art. 2º A sanção de suspensão descrita no art. 1º terá, como data de início de cumprimento, a data da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA