Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Data de assinatura
- 23/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSITCA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.091467/2026-43, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2026, o credenciamento da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA de Curitiba, CNPJ nº 76.689.041/0001-07, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, situada na Alameda Julia Costa, 1500, Bigorrilho, Curitiba - Paraná (PR), CEP 80730-070, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.889/SPL, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 92.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO PINHEIRO RODRIGUES DE FREITAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 182
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20056
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:807446 · na fonte: portaria-n-20.056-de-23-de-setembro-de-2026-734495354 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.