Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Data de assinatura
- 22/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.082761/2026-53, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-07-00ME-02-01/ANAC da SOCIEDADE EMPRESARIA EDUCACIONAL BRASIL SUL LTDA., com sede administrativa em Curitiba (PR), considerando a decisão do julgamento em segunda instância administrativa, ocorrido em 28 de maio de 2026, (571ª Sessão de Julgamento da ASJIN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 187
- Página
- 89
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20041
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:822780 · na fonte: portaria-n-20.041-de-22-de-setembro-de-2026-736045199 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.