Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Data de assinatura
- 21/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 6/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 21 de setembro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.079314/2026-17, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 7/2026/GFIC/SIA, de 18 de maio de 2026, ao aeródromo de uso público João Pinheiro, Código Identificador de Aeródromo - CIAD MG0036, indicador de localidade OACI SNJP, localizado em João Pinheiro (MG).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.304/SIA, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, Seção 1, página 93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO KOITI ASAKURA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 180
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20027
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:798965 · na fonte: portaria-n-20.027-de-21-de-setembro-de-2026-733480393 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.