Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
- Data de publicação
- 08/05/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Portaria nº 1, de 24 de março de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 41 do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2026, Seção 1, página 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA SANTANA DE CARVALHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 85
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:452303 · na fonte: portaria-n-2-de-29-de-abril-de-2026-704092247 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.