PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Convocação para composição da CPOrg/MS - Comissão da Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, com a competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.444, de 26 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 29 de maio de 2023, de conformidade com o Memorando-Circular nº 25-2018/SE-MAPA, com a Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, resolve:

Art 1º - Convocar a partir de 18/02/2026 até 19/03/2026 as organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da CPOrg-MS - Comissão da Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul a se cadastrarem na SFA-MS - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º - O cadastro consiste na entrega de requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida até o dia 19/03/2026, através das seguintes formas:

I - Em meio físico, postado ou protocolado, no endereço: Rua Dom Aquino, nº 2.696, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.002-182, na SFA/MS, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 de segunda- feira à sexta-feira ou em meio digital, por meio do correio eletrônico [email protected] cc: [email protected].

Parágrafo único - A solicitação de formulário de requerimento para cadastro assim como dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da CPOrg/MS, deverão ocorrer através do endereço eletrônico: [email protected] cc: [email protected] e as vias originais dos documentos devem ser apresentadas para conferência na SFA/MS/MAPA, até a data de realização da assembleia onde serão definidos os membros que comporão a CPOrg/MS - Comissão da Produção Orgânica do Estado de Mato Grosso do Sul, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes do setor privado.