Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2026

Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2026

Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG, com caráter consultivo e a finalidade de subsidiar os procedimentos de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas e das ações afetos às Instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

Art. 2º São atribuições do CPPG:

I - subsidiar o planejamento anual de ações articuladas entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e as instituições da RFEPCT;

II - avaliar, acompanhar e propor ações em função dos indicadores acordados com os órgãos de controle e em função da Matriz Orçamentária da RFEPCT;

III - sugerir a adoção das medidas necessárias à consecução de programas voltados ao fomento da educação profissional e tecnológica, desenvolvidos no âmbito da RFEPCT; e

IV - propor metodologias de gestão e desenvolvimento da RFEPCT, dentre elas, o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação.

Parágrafo único. Ao final de cada exercício, o CPPG apresentará relatório anual das atividades à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, de modo a colaborar com a tomada de decisão dos gestores.

Art. 3º O CPPG será composto pelos seguintes membros:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

a) um representante do Gabinete;

b) quatro representantes da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que coordenará o Comitê;

c) um representante da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica;