Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 2.809, de 4 de dezembro de 2025
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 2.809, de 4 de dezembro de 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 6954/2025, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Vice-Presidência Jurisdicional, vinculando-a ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º. CRIAR a Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, vinculando-a ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 3º. CRIAR o Juízo Auxiliar da Vice-Presidência Jurisdicional, vinculado à Vice-Presidência Jurisdicional.
Art. 4º. CRIAR o Juízo Auxiliar da Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, vinculado à Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas.
Art. 5º. VINCULAR a Assessoria de Mediações à Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas.
Art. 6º. EXTINGUIR a Vice-Presidência.
Art. 7º. EXTINGUIR o Juízo Auxiliar da Vice-Presidência.
Art. 8º. EXTINGUIR a Vice-Corregedoria.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 313
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 2809
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187937 · na fonte: portaria-n-2.809-de-4-de-dezembro-de-2025-673568281 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.