Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 2.735, de 1º de dezembro de 2025
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Data de publicação
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 2.735, de 1º de dezembro de 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 3590/2025, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Secretaria-Geral da Corregedoria, vinculando-a ao Gabinete da Corregedoria.
Art. 2º. VINCULAR 02 (duas) funções comissionadas de Assistente-FC02 da Secretaria da Corregedoria à Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 3º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de Secretário da Corregedoria-CJ3, vinculado à Secretaria da Corregedoria, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022), em 01 (um) cargo em comissão de Secretário-Geral da Corregedoria-CJ4, vinculando-o à Secretaria-Geral da Corregedoria;
Art. 4º. EXTINGUIR a Secretaria da Corregedoria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 231
- Página
- 141
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 2735
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187523 · na fonte: portaria-n-2.735-de-1-de-dezembro-de-2025-672994280 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.