Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.642, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.642, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.021768/2017-85, resolve:
Desprover o recurso interposto por LAURINDO LEMKE, inscrito no CPF sob o nº XXX.778.750-XX, e ratificar a Portaria nº 1.606, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 38, de 6 de agosto de 2019.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.643, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.021511/2017-23, resolve:
Desprover o recurso interposto por JOSÉ ROQUE DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.615.265-XX, e ratificar a Portaria nº 2.295, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 360, de 21 de julho de 2021.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.644, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.011370/2017-31, resolve:
Desprover o recurso interposto por MARIA DILZA ARAÚJO DE AMORIM, inscrita no CPF sob o nº XXX.705.811-XX, e ratificar a Portaria nº 3.939, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 197, de 3 de dezembro de 2021.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.661, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 2642
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839283 · na fonte: portaria-n-2.642-de-6-de-outubro-de-2026-737468020 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:04.