Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 2.615, de 29 de maio de 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 02/06/2026
- Data de assinatura
- 29/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 2.615, de 29 de maio de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência SEI nº 24936897, DECLARANDO a Situação de Emergência no km 805,37 da Rodovia Federal BR-010/TO, referente às condições estruturais inadequadas da Ponte sobre o Rio Tauá, em razão das manifestações patológicas observadas nesta estrutura, conforme apresentado no Relatório Inspeção Extraordinária de Emergência SEI nº 24923628, nos termos definidos no Processo Administrativo nº 50623.001066/2026-13.
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 102
- Página
- 84
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 2615
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:509348 · na fonte: portaria-n-2.615-de-29-de-maio-de-2026-709834907 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.