Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 21ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (24884246), realizada em 26 de maio de 2026, e considerando o constante nos autos do processo n.º 50615.001831/2025-13, resolve:
Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV o trecho de CONTORNO como parte integrante da BR-330/MA, conforme abaixo:
CÓDIGO: 330CMA1005
Local de início: Acesso Sul Balsas
Local de fim: Entr. BR-230/330/Acesso Norte Balsas
Km inicial: 0,0
Km final: 8,6
Extensão: 8,6 km
Superfície Federal: PLA
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 99
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 2517
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:499992 · na fonte: portaria-n-2.517-de-26-de-maio-de-2026-709073522 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.