Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.514, DE 26 DE MAIO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.514, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o disposto no processo nº 50620.000151/2026-86, resolve:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria, com base nas informações contidas na Planta Similar de Nível Executivo de Engenharia aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas, conforme Portaria de aprovação (23699650), constante no processo nº 50620.001355/2025-53, referente às obras de execução dos serviços emergenciais de recuperação da BR-316/AL, lote único, trecho: Div PE/AL - Entr BR-316/424/AL-101 (Porto Maceió), subtrecho: Fim Ponte S/Riacho Mafrial - Entr BR-104/316 (Tabuleiro do Martins), segmentos: km 274,00 ao km 274,60, extensão: 0,60 km; código SNV: (202601A) 316BAL1140.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 193402,60 8941259,68; 193399,09 8941264,04; 193393,92 8941260,82; 193385,15 8941255,79; 193376,03 8941249,76; 193368,06 8941243,75; 193361,67 8941238,56; 193359,72 8941237,06; 193352,12 8941230,62; 193344,02 8941224,32; 193335,98 8941216,96; 193328,30 8941209,54; 193317,51 8941198,99; 193307,14 8941188,84; 193300,00 8941182,61; 193292,73 8941176,77; 193284,98 8941170,96; 193275,32 8941168,01; 193263,86 8941160,62; 193259,85 8941158,14; 193252,34 8941153,78; 193244,00 8941149,36; 193236,24 8941145,54; 193232,20 8941143,72; 193218,77 8941137,74; 193206,08 8941132,28; 193203,67 8941131,20; 193197,45 8941142,79; 193191,08 8941154,71; 193189,97 8941155,92; 193175,38 8941148,44; 193170,14 8941145,55; 193164,51 8941142,28; 193153,93 8941135,62; 193145,20 8941129,70; 193138,35 8941125,29; 193131,28 8941121,08; 193129,08 8941119,84; 193124,36 8941117,28; 193117,23 8941113,71; 193110,45 8941110,72; 193099,60 8941105,86; 193094,48 8941104,42; 193080,13 8941100,38; 193078,63 8941099,79; 193069,91 8941095,82; 193056,82 8941089,83; 193043,73 8941083,79; 193037,94 8941081,03; 193027,96 8941073,14; 193019,56 8941065,85; 193009,76 8941058,99; 192997,72 8941048,47; 192989,88 8941044,74; 192975,66 8941041,65; 192967,98 8941039,19; 192954,90 8941036,10; 192944,96 8941033,12; 192940,70 8941030,95; 192927,71 8941024,39; 192917,37 8941019,33; 192909,27 8941014,92; 192896,42 8941007,80; 192890,78 8941004,32; 192885,55 8941000,92; 192874,86 8940993,43; 192864,94 8940985,38; 192855,67 8940977,08; 192846,30 8940969,04; 192836,88 8940960,20; 192832,19 8940955,45; 192828,13 8940950,99; 192818,25 8940939,78; 192808,53 8940928,56; 192798,99 8940917,40; 192789,40 8940906,29; 192779,94 8940895,43; 192776,25 8940891,09; 192766,97 8940880,03; 192760,20 8940871,47; 192754,41 8940863,88; 192748,11 8940855,31; 192742,09 8940846,93; 192732,85 8940833,87; 192728,41 8940824,67; 192729,22 8940822,41; 192730,08 8940819,92; 192727,56 8940812,49; 192725,38 8940804,23; 192737,66 8940797,05; 192748,65 8940790,98; 192759,64 8940784,90; 192773,60 8940800,02; 192778,82 8940807,79; 192784,31 8940815,47; 192800,24 8940835,90; 192850,39 8940897,01; 192857,79 8940905,75; 192870,14 8940919,30; 192881,26 8940929,69; 192892,46 8940939,62; 192903,79 8940948,23; 192916,50 8940957,28; 192928,45 8940964,76; 192944,55 8940973,95; 192958,17 8940981,22; 192972,04 8940988,27; 192998,58 8941001,94; 193020,73 8941013,12; 193035,95 8941021,00; 193058,56 8941032,65; 193076,72 8941041,90; 193096,30 8941051,75; 193117,19 8941062,37; 193142,28 8941075,12; 193165,44 8941086,89; 193186,23 8941097,46; 193208,44 8941108,75; 193228,35 8941118,88; 193245,44 8941127,58; 193260,79 8941135,98; 193274,54 8941145,30; 193283,39 8941152,43; 193291,99 8941160,24; 193300,79 8941169,28; 193310,17 8941179,31; 193318,32 8941188,55; 193329,96 8941201,23; 193339,44 8941210,91; 193351,92 8941222,80; 193363,39 8941232,59; 193381,42 8941245,87; 193395,16 8941255,03; 193402,60 8941259,68\. Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM, Zona 25S.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 99
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 2514
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:499975 · na fonte: portaria-n-2.514-de-26-de-maio-de-2026-709053729 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.