PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, por alteração da denominação, da categoria, da subordinação e vinculação hierárquica das unidades administrativas da Fundação Nacional de Saúde, bem como os seus correspondentes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (CGSAM/DESAM), código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assessoria Técnica da Presidência (CGTEC/PRESI), código CCE 1.13;

II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.13;

III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (COEPR/CGEAR/DENSP), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10;

IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna (Audin), código FCE 4.10, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10;

V - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Presidência (PRESI), código CCE 2.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código CCE 1.13;

VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código FCE 4.09;