PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a Estratégia de Sustentação e Provimento da Infraestrutura Computacional da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XII, do art. 14, Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Documento de Estratégias de Sustentação e Provimento da Infraestrutura Computacional da FUNASA.

Art. 2º O Documento estabelece estratégias para o gerenciamento, sustentação e provimento da Infraestrutura Computacional da FUNASA, visando eficiência operacional, segurança, sustentabilidade ambiental e atendimento às diretrizes da Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023 e à Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD, considerando as necessidades e particularidades das unidades da instituição, em especial:

I. Mudanças na forma de execução da atividade laboral, tais como presencial, teletrabalho ou híbrido;

II. Políticas de adoção do teletrabalho;

III. Criticidade de atividades finalísticas; e

IV. Doações de equipamentos.

Art. 3º As estratégias de sustentação e provimento da Infraestrutura Computacional têm como objetivo orientar os gestores de TIC sobre estratégias para substituição e atualização do parque computacional, dimensionamento do parque, seleção da modalidade de contratação, especificação técnica, gestão e monitoramento de contratos relacionados ao fornecimento ou contratação de serviços relacionados a estações de trabalho, visando a máxima funcionalidade, eficiência, racionalidade, adequação e preservação dos recursos de Tecnologia da Informação.

Art. 4º As orientações presentes nesse documento são aplicáveis aos gestores e equipes de tecnologia de informação e às unidades organizacionais da FUNASA, no dimensionamento, seleção da modalidade de contratação, especificação técnica, gestão e monitoramento de contratos relacionados ao fornecimento ou à contratação de serviços relativos às estações de trabalho, por meio de diretrizes, orientações e ferramentas, com vistas a mitigar os principais riscos relacionados à contratação e gestão de estações de trabalho.