PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XII, do art. 14, Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º A Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem tem como finalidade estabelecer diretrizes para as contratações desses serviços, que deverão observar o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC, bem como seu uso seguro, conforme disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023.

Parágrafo único. As disposições desta Portaria aplicam-se às contratações realizadas no âmbito da Funasa.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.2º A Funasa deverá observar as seguintes orientações:

I - avaliar a viabilidade de utilização de modelos já adotados na Administração Pública, com o objetivo de aumentar o nível de padronização nas contratações no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;

II - não utilizar métricas de remuneração cuja medição não seja passível de verificação, nos termos da Súmula do Tribunal de Contas da União - TCU nº 269;

III - avaliar a economicidade dos preços estimados e contratados, por meio da análise crítica da composição dos preços unitários e do custo total estimado da contratação; e

IV - abster-se de criar unidades de medida de forma unilateral, sem prévia avaliação técnica, econômica e de padronização.

Art. 3º A Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação - CGMTI, do Departamento de Administração da Funasa - DEADM, deverá adotar, monitorar e garantir a aplicação das diretrizes estabelecidas na Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, visando garantir a qualidade e a conformidade na utilização dos recursos nas contratações de software e dos serviços de nuvem de acordo com as necessidades de negócio do órgão.