Portaria Nº 2.437, de 20 de maio de 2026

Portaria Nº 2.437, de 20 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial por dispensa de licitação, resolve:

RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia BR-235/TO, km 163,6 ao km 164,6, Ponte sobre o rio Tocantins, no km 163,89 da rodovia BR-235/TO, entre os municípios de Pedro Afonso/TO e Tupirama/TO, proferida pelo Coordenador de Engenharia na Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 24831266), conforme relatado no Relatório Técnico Situacional (SEI nº 24811837), nos termos do Processo nº 50600.017747/2026-53.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA