Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 90ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 26 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a D. T., Processo nº 00135.227117/2025-70, recebido neste Ministério em 24/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 90ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 26 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. O. G., Processo nº 00135.231988/2025-98, recebido neste Ministério em 10/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 90ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 26 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. A. B. M., Processo nº 00135.227118/2025-14, recebido neste Ministério em 23/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 90ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 26 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. H. D. N., Processo nº 00135.227842/2025-48, recebido neste Ministério em 29/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 90ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 26 de novembro de 2025, resolve:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 2343
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168243 · na fonte: portaria-n-2.343-de-19-de-dezembro-de-2025-677938069 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.