Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.342, DE 14 DE MAIO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 18/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.342, DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e o disposto no processo nº 50605.001133/2026-18, resolve:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentados no art. 2º desta portaria, com base na Planta Similar de Nível Executivo-BR 110 - BA 393 (24195812), aprovada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme Termo de Aceite (24195849), constante no citado processo, referente às obras para eliminação de ponto crítico na interseção existente entre a BR-110/BA e a BA-393, lote único, incluindo Obras de Artes Especiais. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (versão 202604A), na BR-110/BA, trecho: Div. AL/BA - Entr. BR-324/420 (B) subtrecho: Entr. BA-220 (Cícero Dantas) - Entr. BR-410 (Ribeira do Pombal), segmento: km 141,20 - km 163,30, código SNV inicial/final: 110BBA0630 - 110BBA0632\. Localização de início/fim da poligonal: km 144,00 ao km 146,50.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 564999,08 8823427,79; 565386,67 8824144,52; 565370,97 8824154,74; 565338,54 8824156,00; 565313,51 8824152,12; 565189,92 8824109,51; 565177,91 8824145,89; 565251,66 8824169,39; 565296,41 8824183,59; 565352,23 8824189,38; 565388,16 8824216,23; 565411,81 8824233,91; 565437,81 8824239,08; 566237,05 8825716,98; 566240,41 8825723,20; 566244,40 8825730,61; 566247,68 8825736,75; 566250,27 8825741,63; 566252,82 8825746,50; 566254,71 8825750,14; 566257,20 8825754,99; 566279,85 8825803,24; 566299,40 8825852,82; 566315,77 8825903,55; 566328,88 8825955,22; 566338,69 8826007,61; 566345,16 8826060,52; 566348,26 8826113,73; 566348,51 8826126,02; 566348,63 8826139,86; 566348,67 8826149,67; 566348,68 8826156,74; 566349,07 8826427,04; 566341,10 8826432,19; 566333,94 8826438,36; 566327,68 8826445,45; 566322,45 8826453,33; 566318,34 8826461,85; 566315,44 8826470,85; 566314,45 8826475,48; 566313,00 8826484,42; 566310,60 8826492,73; 566307,11 8826500,66; 566302,61 8826508,05; 566297,17 8826514,78; 566287,89 8826523,64; 566279,87 8826533,65; 566273,25 8826544,64; 566268,15 8826556,41; 566264,67 8826568,76; 566262,85 8826581,46; 566262,75 8826594,29; 566264,35 8826607,02; 566267,63 8826619,42; 566272,54 8826631,28; 566341,72 8826776,64; 566346,59 8826788,89; 566350,63 8826801,44; 566353,81 8826814,23; 566356,13 8826827,21; 566357,56 8826840,31; 566358,11 8826853,48; 566358,22 8826872,70; 566404,00 8826872,84; 566397,38 8826861,70; 566387,01 8826841,66; 566378,10 8826821,08; 566370,40 8826800,31; 566363,80 8826779,00; 566358,48 8826757,11; 566354,66 8826735,36; 566351,70 8826713,40; 566350,25 8826691,48; 566349,50 8826670,35; 566349,32 8826651,30; 566349,39 8826651,30; 566429,39 8826651,18; 566429,25 8826552,86; 566453,05 8826533,34; 566464,83 8826507,69; 566465,15 8826476,52; 566451,71 8826452,70; 566429,08 8826431,97; 566428,68 8826156,63; 566428,66 8826148,07; 566428,63 8826139,44; 566428,57 8826130,74; 566428,45 8826121,96; 566428,24 8826111,65; 566424,84 8826053,36; 566417,76 8825995,40; 566407,01 8825938,01; 566392,64 8825881,41; 566374,72 8825825,85; 566353,30 8825771,53; 566328,48 8825718,68; 566322,39 8825706,90; 566314,89 8825692,78; 566307,42 8825678,93; 565538,53 8824257,15; 565541,64 8824237,40; 565553,00 8824216,26; 565609,01 8824171,03; 565638,73 8824154,57; 565668,97 8824140,93; 565751,59 8824124,37; 565751,41 8824099,70; 565609,96 8824101,87; 565597,36 8824097,36; 565566,41 8824102,47; 565535,45 8824109,94; 565505,98 8824111,92; 565451,28 8824095,80; 565069,45 8823389,74; 564999,08 8823427,79\. Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona 24S.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 91
- Página
- 267
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 2342
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:477252 · na fonte: portaria-n-2.342-de-14-de-maio-de-2026-706294487 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.